PDF; Confissão de Dívida Bancária - Novação

Confissão de Dívida Bancária - Novação

Contrato de confissão de dívida bancária x novação

Não são raras as vezes em que a jurisprudência Pátria entende que o Instrumento Particular de Confissão de Dívidas concretiza a novação. Esta linha de entendimento impede que o mutuário revise os contratos anteriores, como também, não obriga o banco a demonstrar a origem da dívida.

NOVAÇÃO DE DÍVIDA NORMAS LEGAIS

NOVAÇÃO DE DÍVIDA. Novação é a transformação de uma dívida em outra, com extinção da antiga. Desta forma surge uma nova dívida do devedor em relação ao credor, com o desaparecimento da original. Dá se a novação: · Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA NÃO CONFIGURA NOVAÇÃO

A Cédula de Crédito Bancário, ainda que decorrente de renegociação de dívida, é documento hábil a instruir demanda executiva e, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, uma vez reconhecida a novação, mostra se desnecessária a instrução do processo executivo com os contratos anteriores que lhe deram origem.

Juruá Editora Confissão de Dívida Bancária

8.1 A confissão de dívida bancária e a novação subjetiva, p. 72. 8.1.1 Novação subjetiva ativa, p. 72. 8.1.2 Novação subjetiva passiva, p. 73. 8.1.2.1 A legitimidade do novo devedor para discutir judicialmente as dívidas desde o seu início, p. 75. 8.2 A confissão de dívida bancária e a novação objetiva, p. 77

Modelo de Contrato de Confissão de Dívida

Por especificar uma obrigação certa, líquida e exigível, contando ainda com a assinatura de duas testemunhas, este instrumento terá validade como título executivo extrajudicial, conforme prevê o inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil. Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de contrato de confissão de dívida.