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Juros nos Contratos Bancários

ConJur STJ divulga 17 teses sobre contratos bancários

7) Nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303 96), era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de ...

A Juridical Analysis of more used Banking Contracts

CCB) tinha vários dispositivos que disciplinavam os contratos bancários (Art. 866 a 889) a exemplo do Código Civil italiano, mas eles foram todos suprimidos na redação final. Portanto, embora conhecidas como operações bancárias no mercado financeiro, tais atividades se caracterizam juridicamente como contratos mercantis bancários.

Contratos Bancários Jusbrasil

Os contratos bancários possuem certas peculiaridades que os distinguem dos demais. Conforme descrição apontada por Tolomei[13], são elas: a) Instrumento de crédito: a grande maioria dos contratos bancários possui como objeto um crédito, ou seja, envolve um empréstimo monetário do banco ao cliente.

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Revisão dos juros remuneratórios nos contratos bancários à

5.3 DA (IM)POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. Juros capitalizados ou como também é conhecido anatocismo, juros sob juros, são na verdade derivações que possuem o mesmo significado jurídico. Difere se dos juros simples, pois estes não incorporam o capital em cada final de período de apuração.