PDF Aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica: haveria a necessidade de sua aplicação em face da existência da penhorabilidade das quotas sociais?
Aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica: haveria a necessidade de sua aplicação em face da existência da penhorabilidade das quotas sociais?
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Da análise da Ementa, verifica se o acolhimento da tese que possibilita a aplicação, ainda que de forma excepcional, da desconsideração inversa da personalidade jurídica, baseada em uma interpretação teleológica do art. 50 do CC 2002.
(PDF) Desconsideração inversa da personalidade jurídica
RESUMO: O tema deste artigo gira em torno da aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família e os novos aspectos trazidos pelo Novo Código Processual Civil no tocante ao procedimento, agora denominado
A aplicabilidade da desconsideração da personalidade
Assim, há a possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica pois "o requerido se vale da empresa para mascarar a própria vida patrimonial, dado que, injustificadamente, não possui bens em seu nome, nem numerário o bastante ao pagamento do débito considerável.
A aplicabilidade da desconsideração da personalidade
1. RESUMO. O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica, bem como sua forma inversa ao que se refere à execução e alimentos, tendo como intuito apresentar a aplicabilidade do instituto no âmbito processual.
Desconsideração inversa da personalidade jurídica Jus
Pela aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica pode se dizer que ela é aplicável quando é afastado o princípio da autonomia patrimonial existente entre os bens da pessoa jurídica e seus sócios para responsabilizar a sociedade empresária por obrigação contraída por algum de seus sócios.
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