PDF Direito Fundamental A Uma Tributação Justa

Direito Fundamental A Uma Tributação Justa

(PDF) Direito fundamental a uma tributação sustentável

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Direito Fundamental a uma Tributação Justa Estante Virtual

O Capítulo 4 traz o primeiro mecanismo para viabilizar o direito fundamental a uma tributação justa critério de legitimação constitucional das multas tributárias, já que no Brasil não há parâmetro para a cobrança das multas moratórias e multas punitivas, cada Ente da Federação cobra da forma que bem entende.

Grupo GEN | DIREITO FUNDAMENTAL A UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA

Direito Fundamental A Uma Tributação Justa Saraiva

A começar pelo título, a obra se distingue pela inovação temática. O primeiro capítulo desenvolve estudo dos tributos brasileiros durante as Constituições Republicanas brasileiras até a atual, para entender a trajetória evolutiva dos tributos e seu tratamento no atual Sistema Tributário, e os motivos pelos quais alguns contribuintes são mais onerados do que outros.O Capítulo 2 ...

DIREITO FUNDAMENTAL A UMA TRIBUTAÇAO JUSTA Elizabete

O Capítulo 4 traz o primeiro mecanismo para viabilizar o direito fundamental a uma tributação justa: critério de legitimação constitucional das multas tributárias, já que no Brasil não há parâmetro para a cobrança das multas moratórias e multas punitivas, cada Ente da Federação cobra da forma que bem entende.