PDF; Investimentos Estrangeiros: Regulamentação Internacional e Acordos Bilaterais

Investimentos Estrangeiros: Regulamentação Internacional e Acordos Bilaterais

Investimentos Estrangeiros Regulamentação Internacional

A REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Cooperação e Facilitação de Investimentos. O trabalho encontra se divido em 5 capítulos. O primeiro investiga a regulamentação internacional do investimento no âmbito da Organização Mundial do ércio (OMC) a partir dos seus acordos multilaterais, notadamente, o Acordo sobre Medidas de Investimento

O PAPEL DO BRASIL DIANTE DA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL

1 O PAPEL DO BRASIL DIANTE DA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS Érika Capella Fernandes 1 RESUMO: O presente artigo almeja tecer considerações acerca da postura brasileira ante a regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros diretos (IEDs),

Investimentos Estrangeiros Regulamentação Internacional

Os acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos (acordos bilaterais de investimentos – BITs) são os principais instrumentos de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros. Nasceram do interesse de Estados exportadores de capital em proteger seus investidores nos países receptores de investimentos, e destes últimos em atrair tais investimentos ...

A posição do Brasil perante a regulamentação internacional

Conclui se que, enquanto não houver mudanças nos instrumentos internacionais de regulamentação de investimentos estrangeiros, a posição do Brasil é a mais correta e segura, uma vez que as atuais normas protegem exaustivamente os interesses dos investidores, sem, contudo, instituir obrigações que garantam ao Estado receptor seu ...