PDF" Regime Jurídico dos Títulos de Crédito: Compilação Anotada com Jurisprudência

Regime Jurídico dos Títulos de Crédito: Compilação Anotada com Jurisprudência

1 02) PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Iuris Brasil

Pode se extrair dessa definição os princípios gerais que disciplinam o regime jurídico dos títulos de crédito. São eles: o princípio da cartularidade; o princípio da literalidade; e o princípio da autonomia das obrigações cambiais. ... Isso porque, sendo a negociabilidade decorrente da facilidade da circulação dos títulos de ...

REGIME JURÍDICO DOS TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO

REGIME JURÍDICO DOS TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO Foi recentemente aprovado o Decreto Legislativo Presidencial n.º 1 20, que estabelece o Regime Jurídico dos Títulos de Participação, caracterizados como valores mobiliários híbridos representativos de dívida contraída por empresas do Sector Empresarial Público.

Títulos de Crédito | Apontamentos de Direito

O regime jurídico dos títulos de crédito assenta numa presunção de boa fé dos sucessivos detentores do título, através da qual se cimenta e robustece a formação e manutenção da confiança que constitui a base da aceitação destes documentos.

Regime Jurídico dos Títulos de Crédito pilação Anotada

efeito, na 1.a edição o nosso ensejo foi produzir uma compilação dos títulos de crédito (letras, livranças e cheques) anotada com jurisprudência. a presente edição introduzimos anotações doutrinais ao Regime Jurídico Penal do Cheque, bem como incluímos a mais recente jurisprudência produzida sobre letras, livranças e ...

Pasta do Professor — Regime jurídico dos títulos de crédito

a presente edição pretende se valorizar o Regime Jurídico Penal do Cheque, procedendo se à inclusão da mais recente jurisprudência sobre tal matéria, a par de algum tratamento doutrinário. Mantemos, na presente obra, a Lei Uniforme sobre Letras e Livranças, bem como a Lei Uniforme sobre Cheque, por entendermos que os três regimes, ligados entre si, estabelecem o principal quadro ...